Há
dez anos a jornalista Sandra Gomide foi morta e, apesar de
seu ex-namorado, o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves,
ter sido condenado em 2006, à pena de 19 anos de prisão,
teve a pena reduzida para 15 anos e permanece em liberdade
em razão dos sucessivos recursos a tribunais superiores.
O processo está atualmente
no STF (Supremo Tribunal Federal) e estará prescrito em
2012.
Adendo em
11/07/2011: Pimenta Neves, depois de mais de dez anos em
liberdade, após os vários recursos que a lei o concedeu,
recentemente foi preso em razão da morte de Sandra Gomide.
Ocorre que de acordo com as nossas leis penais e processuais
penais, Pimenta Neves deve cumprir apenas um sexto da pena
em regime fechado, ou seja, em pouquíssimo tempo estará em
liberdade novamente, enquanto que a família da vítima nunca
mais a verá.
Nossa
análise: infelizmente, a morosidade da justiça e o
excesso de recursos existentes no Brasil fazem com que ocorram
absurdos como este. Assim, todos passam a não acreditar na
justiça brasileira e a sensação de impunidade torna-se cada vez
maior. Além disso, mesmo nos raríssimos casos de condenações
transitadas em julgado, o condenado não precisa cumprir todo o
período de pena em regime fechado, ao contrário, na maioria das
vezes ou cumpre apenas um sexto da pena em regime fechado ou
então nem preso fica. Em casos de crimes hediondos, a previsão é
a de que cumpra apenas dois quintos da pena em regime fechado. É
preciso ter mais seriedade elaboração das leis criminais no
Brasil.
